COMUNICADO OFICIAL SOBENDE – “ Atuação do Enfermeiro na área da Saúde Estética “

A Associação Brasileira de Enfermagem em Dermatologia (SOBENDE) vem através desta nota, posicionar-se diante da atual decisão judicial sobre a “ atuação do profissional enfermeiro na área de estética” .

Em  27 de março de 2019 , conforme amplamente divulgado , o Poder Judiciário “ deferiu  o pedido de reconsideração formulado pelo  Conselho Federal de Enfermagem –  COFEN , para alterar parcialmente  a decisão no.4058400.2257428  sobre a resolução COFEN nº 0529/2016 que normatiza a atuação do enfermeiro na área de estética, mantendo-a suspensa apenas quanto aos procedimentos nela explicitados, sem invalidar os demais conteúdos e teores da mesma”.

Considerando -se que a ampliação do escopo de atuação do enfermeiro, assim como de outras profissões  na área da saúde  , deve-se pautar não apenas por pressupostos relativos à garantia de adequada formação e educação permanente  destes profissionais, como também, deve ser entendido como  parte de um processo mais amplo de  mudanças culturais e educacionais da sociedade brasileira, assim como já ocorre em outros países em que a atuação do enfermeiro na área  assim denominada , “ saúde estética”, já é uma realidade, a SOBENDE acredita que é extremamente pertinente e oportuna a referida decisão judicial, por possibilitar a continuidade desta importante discussão entre os profissionais de saúde, visando o estabelecimento de marcos regulatórios e éticos, pautados nos avanços dos conhecimentos científicos e nos novos  modelos de atenção à saúde, que como  comprovam as evidências cientificas e recomendações da OMS,  devem ser realizados por meio de um conjunto de ações integradas e complementares entre os diversos profissionais, os quais devem atuar em equipe multiprofissional e interdisciplinar, com respeito mútuo  quanto às competências e responsabilidades de cada categoria profissional, oferecendo assim, uma assistência integral, segura e de qualidade aos cidadãos em todas as áreas da saúde.

A SOBENDE continuará  defendendo  a atuação do  enfermeiro na área da saúde estética, sempre pautada pelos princípios da efetiva competência técnica, ética, científica, social e legal, que vise a uma assistência qualificada e segura para os cidadãos e profissionais , considerando -se  a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, o código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e  os princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente e do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros marcos regulatórios na área da saúde.

                                                                                 São Paulo, 04 de Abril de 2019